O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de negócio criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores e profissionais autônomos no Brasil. Com baixo custo e burocracia reduzida, o MEI é uma excelente opção para quem deseja sair da informalidade e ter acesso a benefícios como previdência social, emissão de notas fiscais e crédito bancário.
Neste artigo, vamos explicar como abrir um MEI, as diferenças entre MEI e uma empresa normal (como MEI, EIRELI ou LTDA) e os sites que podem ajudar no processo de abertura.
O Que é o MEI? Como abrir um MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Ele permite que profissionais como encanadores, cabeleireiros, designers, motoristas de aplicativo e outros exerçam suas atividades legalmente, pagando uma taxa mensal fixa (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Principais Características do MEI:
- Faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano (valor atualizado em 2023).
- Pagamento mensal de impostos (DAS) em torno de R70aR70aR 80, dependendo da atividade.
- Possibilidade de emitir nota fiscal e ter CNPJ.
- Acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
- Permite contratar até 1 funcionário.
Como Abrir um MEI Passo a Passo
Abrir um MEI é um processo simples e pode ser feito totalmente online. Veja o passo a passo:
1. Verifique se Sua Atividade se Enquadra no MEI
Nem todas as profissões podem ser MEI. Consulte a Lista de Códigos CNAE do MEI no site do Portal do Empreendedor para confirmar se sua atividade está incluída.
2. Tenha os Documentos Necessários
- CPF (não pode estar negativado ou pendências na Receita Federal).
- RG (ou CNH).
- Comprovante de endereço.
- E-mail e telefone para contato.
3. Acesse o Portal do Empreendedor e Faça o Cadastro
- Entre no Portal do Empreendedor.
- Clique em “Quero ser MEI” e preencha o formulário com seus dados pessoais e da empresa.
- Escolha o CNAE correto para sua atividade.
4. Emita a Guia de Pagamento (DAS-MEI)
Após o cadastro, o sistema gera o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que deve ser pago para finalizar a abertura.
5. Receba seu CNPJ
Em até 48 horas, seu CNPJ será liberado no site da Receita Federal. Você poderá emitir notas fiscais e começar a operar legalmente.
6. Regularize-se na Prefeitura (Se Necessário)
Algumas atividades exigem alvará de funcionamento ou licença da prefeitura. Verifique as exigências do seu município.
Diferenças Entre MEI e Empresa Normal (ME, EIRELI, LTDA)
| Aspecto | MEI | Empresa Normal (ME/EIRELI/LTDA) |
|---|---|---|
| Faturamento Máximo | R$ 81.000/ano | ME: até R$ 360.000/ano EIRELI/LTDA: sem limite (mas tributações maiores) |
| Custo Mensal | ~R70aR70aR 80 (DAS) | Contador + impostos (pode passar de R$ 500/mês) |
| Número de Funcionários | 1 empregado | Sem limite |
| Impostos | ISS + ICMS + INSS (tudo incluso no DAS) | Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real |
| Complexidade | Burocracia mínima | Exige contador, alvarás e mais documentos |
| Proteção Patrimonial | Não há separação entre bens pessoais e da empresa | Empresas LTDA/EIRELI protegem o patrimônio pessoal |
Vantagens do MEI
✅ Baixo custo de formalização (não precisa de contador).
✅ Acesso a crédito e benefícios (empréstimos, auxílio-doença, aposentadoria).
✅ Pode emitir nota fiscal e fechar contratos com empresas.
✅ Processo de abertura rápido e online.
Desvantagens do MEI
❌ Limite de faturamento (R$ 81 mil/ano).
❌ Só pode ter 1 funcionário.
❌ Não permite sócios.
❌ Não protege o patrimônio pessoal (dívidas da empresa podem atingir bens pessoais).
Quando Vale a Pena Migrar para uma Empresa Normal?
Se o seu negócio:
🔹 Ultrapassa R$ 81 mil/ano em faturamento.
🔹 Precisa de mais de 1 funcionário.
🔹 Quer ter sócios (LTDA ou Sociedade Anônima).
🔹 Deseja proteger o patrimônio pessoal (EIRELI ou LTDA).
Nesses casos, o ME (Microempresa) ou EIRELI pode ser uma opção melhor.
Sites Úteis para Abrir um MEI
- Portal do Empreendedor (Governo Federal) – Cadastro oficial gratuito.
- Sebrae – Guias e suporte para pequenos negócios.
- Contabilizei – Ajuda na abertura e contabilidade (pago).
O MEI é a melhor opção para quem está começando e quer sair da informalidade com custo baixo. Porém, se o negócio crescer, pode ser necessário migrar para um ME, EIRELI ou LTDA para ter mais flexibilidade e vantagens fiscais.
Se você está pronto para se formalizar, acesse o Portal do Empreendedor e comece hoje mesmo!
Espero que este guia tenha ajudado. Se tiver dúvidas, deixe nos comentários! 🚀
